A qualidade do ar em ambientes climatizados é essencial para a saúde e bem-estar dos ocupantes. A Lei Nº 13.589/2018 determina que todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de ar-condicionado devem contar com um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Este plano garante a correta higienização, manutenção e funcionamento dos equipamentos, prevenindo riscos à saúde e evitando penalidades.

🔍 Quem precisa do PMOC?

✅ Empresas, comércios e escritórios com ar-condicionado central ou individual

✅ Hospitais, clínicas e laboratórios

✅ Restaurantes, academias e shopping centers

✅ Escolas, universidades e órgãos públicos

📌 O que avaliamos no Laudo Técnico e PMOC?

✔️ Conformidade com a Lei Nº 13.589/2018 e a Portaria nº 3.523 do Ministério da Saúde

✔️ Condições dos filtros, dutos e serpentinas dos aparelhos

✔️ Medição de qualidade do ar conforme a Resolução RE 09/2003 da ANVISA

✔️ Avaliação do funcionamento e eficiência energética dos equipamentos

✔️ Verificação da necessidade de manutenção preventiva

Além de garantir um ambiente saudável, o cumprimento da legislação evita multas que podem chegar a R$ 200.000,00 e até a interdição do estabelecimento. Empresas que não possuem o PMOC estão sujeitas a fiscalizações e autuações da Vigilância Sanitária e Ministério do Trabalho.

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